LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD - LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS
Política de Privacidade - LGPD
Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer
sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e
acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando,
direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.
As
soluções contidas no site wanderleidaluz.adv.br (ou simplesmente “Plataforma”)
são disponibilizadas pela Wanderlei da Luz Advogados Associados (Nome
fantasia), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
85980897968, sediada em Curitiba / Paraná.
A. Introdução
- A
privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e
estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica o que faremos
com suas informações pessoais.
- Consentir
com o uso de cookies de acordo com os termos desta política, quando você
acessa nosso site pela primeira vez nos permite usar cookies toda vez que
você acessar nosso site.
B. Coleta de informações pessoais
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados,
armazenados e usados:
- informações
sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica,
tipo e versão do navegador e sistema operacional;
- informações
sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fonte de referência,
duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no
site;
- informações,
como seu endereço de e-mail, que você digita quando se registra em nosso
site;
- informações
que você digita ao criar um perfil em nosso site – por exemplo, seu nome,
fotos de perfil, sexo, data de nascimento, status de relacionamento,
interesses e hobbies, informações educacionais e de emprego;
- informações,
como seu nome e endereço de e-mail, que você digita para configurar
assinaturas de nossos e-mails e/ou newsletters;
- informações
que você digita durante o uso dos serviços em nosso site;
- informações
geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que
circunstâncias você o utiliza;
- informações
relacionadas a tudo o que você compra, serviços que usa ou transações que
realiza através do nosso site, incluindo nome, endereço, número de
telefone, endereço de e-mail e dados do cartão de crédito;
- informações
que você publica em nosso site com a intenção de publicá-las na internet,
incluindo seu nome de usuário, fotos de perfil e o conteúdo de suas
publicações;
- informações
contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou
através de nosso site, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
- qualquer
outra informação pessoal que você nos enviar.
Antes de nos divulgar informações pessoais de outra pessoa, você
deve obter o consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento
dessas informações pessoais de acordo com esta política.
C. Uso de suas informações pessoais
As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso
site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas
relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:
- administrar
nosso site e nossos negócios;
- personalizar
nosso site para você;
- possibilitar
o uso dos serviços disponíveis em nosso site;
- enviar
produtos adquiridos através do nosso site;
- prestar
serviços adquiridos através do nosso site;
- enviar
extratos, faturas e lembretes de pagamento, bem como coletar seus
pagamentos;
- enviar
comunicações comerciais de marketing;
- enviar
notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;
- enviar
nossa newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos
informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);
- enviar
comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios
de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu
interesse, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso,
por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode nos informar a qualquer
momento se não mais quiser mais receber comunicações de marketing);
- fornecer
à terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (mas esses
terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir
dessas informações);
- lidar
com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao
nosso site;
- manter
nosso site seguro e evitar fraudes;
- verificar
a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site
(incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por meio do
serviço de mensagens privadas do nosso site); e
- outros
usos.
Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso
site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que
você nos concedeu.
Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar
a publicação de suas informações em nosso site e ajustadas através do uso de
controles de privacidade no site. Sem seu consentimento expresso, não
forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing
direto por parte deles ou de terceiros.
D. Divulgação de informações pessoais
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de
nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais,
agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para
os fins estabelecidos nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro de
nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossa holding e
todas as suas subsidiárias) conforme razoavelmente necessário para os fins
estabelecidos nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais:
- na
medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
- em
relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
- para
estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo
fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e
redução do risco de crédito);
- ao
comprador (ou comprador em potencial) de qualquer negócio ou ativo que
estejamos vendendo (ou contemplando vender); e
- a
qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um
tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações
pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal
ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.
Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos
suas informações pessoais a terceiros.
E. Transferências internacionais de dados
- As
informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas e
transferidas entre qualquer um dos países em que operamos, a fim de nos
permitir usar as informações de acordo com esta política.
- As
informações que coletamos podem ser transferidas para os seguintes países
que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às vigentes no
Espaço Econômico Europeu: Estados Unidos da América, Rússia, Japão, China
e Índia.
- As
informações pessoais que você publica em nosso site ou envia para
publicação em nosso site podem estar disponíveis, através da internet, em
todo o mundo. Não podemos impedir o uso ou uso indevido de tais
informações por terceiros.
- Você
concorda expressamente com as transferências de informações pessoais
descritas nesta seção E.
F. Retenção de informações pessoais
- Esta
seção F define nossas políticas e procedimentos de retenção de dados,
projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações
legais em relação à retenção e exclusão de informações pessoais.
- As
informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos
não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse
propósito ou propósitos.
- Sem
prejuízo do artigo F-2, geralmente excluiremos dados pessoais pertencentes
às categorias definidas abaixo na data/hora definidas abaixo:
- tipo
de dados pessoais será excluído;
- Não
obstante as outras disposições desta seção F, reteremos documentos
(incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:
- na
medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
- se
acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer
processo judicial em andamento ou potencial; e
- para
estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo
fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e
redução do risco de crédito).
G. Segurança de suas informações pessoais
- Tomaremos
as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau
uso ou alteração de suas informações pessoais.
- Armazenaremos
todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros
(protegidos por senha e firewall).
- Todas
as transações financeiras eletrônicas realizadas através do nosso site
serão protegidas por tecnologia de criptografia.
- Você
reconhece que, a transmissão de informações pela internet são
inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados
enviados pela internet.
- Você
é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar nosso site;
não solicitaremos sua senha (exceto quando você fizer login em nosso
site).
H. Alterações
Podemos atualizar esta política periodicamente, através da
publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página
ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta
política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou
através do sistema de mensagens privados em nosso site.
I. Seus direitos
Você pode nos instruir a fornecer qualquer informação pessoal
que detenhamos sobre você; o fornecimento dessas informações estará sujeito ao
seguinte:
- fornecimento
de evidência apropriada de sua identidade (para esse objetivo; geralmente
aceitaremos uma cópia autenticada do seu passaporte acrescida de uma cópia
original de uma fatura de serviço mostrando seu endereço atual).
Podemos reter as informações pessoais solicitadas na extensão
permitida por lei.
Você pode nos instruir a qualquer momento para não processar suas
informações pessoais para fins de marketing.
Na prática, você geralmente concordará expressamente com
antecedência com o uso de suas informações pessoais para fins de marketing, ou
ofereceremos a oportunidade de não permitir o uso de suas informações pessoais
para fins de marketing.
J. Sites de terceiros
Nosso site inclui links para detalhes de sites de terceiros. Não
temos controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de
privacidade de terceiros.
K. Atualização de informações
Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você
precisam ser corrigidas ou atualizadas.
L. Cookies
Nosso site usa cookies. Um cookie é um arquivo que contém um
identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor
da web para um navegador e armazenado pelo navegador. O identificador é então
enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do
servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies “de sessão”:
um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até
a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da
data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da
sessão do usuário, quando o navegador for fechado. Os cookies normalmente não
contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as
informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às
informações armazenadas e obtidas a partir de cookies. Utilizamos cookies de sessão
/ cookies persistentes / cookies persistentes e de sessão em nosso site.
- Os
nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para os quais
são usados estão descritos abaixo:
- usamos
o Google Analytics e o Adwords em nosso site para {INCLUIR TODOS OS CASOS
DE USO DE COOKIES NO SEU SITE reconhecer um computador quando um usuário
acessa o site / rastrear usuários enquanto eles navegam no site /
permitir o uso de um carrinho de compras no site / melhorar a usabilidade
do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e
melhorar a segurança do site / personalizar o site para cada usuário /
segmentar anúncios que podem ser de interesse particular para usuários
específicos / descrever objetivo(s)};
- A
maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies – por
exemplo:
- no
Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as
configurações disponíveis de cancelamento de manipulação de cookies
clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet” “Privacidade” e
“Avançado”;
- no
Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em
“Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações
personalizadas para o histórico” no menu suspenso e desmarcando “Aceitar
cookies de sites”; e
- no
Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o menu
“Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado” e
“Configurações do site” e, em seguida, selecionando “Bloquear cookies de
terceiros” na seção “Cookies e dados do site”.
O bloqueio de todos os cookies causará um impacto negativo na
usabilidade de muitos sites. Se você bloquear os cookies, não poderá usar todos
os recursos em nosso site.
- Você
pode excluir os cookies que já estão armazenados no seu computador – por
exemplo:
- no
Internet Explorer (versão 10), você deve excluir os arquivos de cookies
manualmente (confira instruções para fazê-lo em http://support.microsoft.com/kb/278835);
- no
Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em
“Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações
personalizadas para o histórico”, clicando em “Mostrar cookies” e, então,
em “Remover todos os cookies”; e
- no
Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o menu
“Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado”,
“Limpar dados de navegação” e, em seguida, selecionando “Excluir cookies
e outros dados de sites e plugins” antes de clicar em “Limpar dados de
navegação”.
- A
exclusão de cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos
sites.
M. DADOS DE MENORES DE 13 ANOS
Tratamento de dados pessoais de menores: Não
coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13
anos, cancelaremos a conta criada e excluiremos os dados pessoais, apenas
podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de
cadastro.
N. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Direitos e Garantias: o Usuário tem
direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos
mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e
transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa
equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.
Direitos Previstos na LGPD: nos
termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem
direito de:
- confirmar
que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
- acessar
seus dados pessoais;
- requerer
a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados;
- requerer
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto
na LGPD;
- requerer
a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou
produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a
regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- requerer
a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento,
exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
- requerer
informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
- requerer
informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as
consequências;
- revogar
o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando
houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
- manifestar
oposição a tratamento que viole a LGPD.
Informações Adicionais: antes de
respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima,
podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos
sua identidade.
O. PRÁTICAS DE SPAM
Posicionamento: Somos contra toda e
qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de
assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou
importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento é
possível optar por parar de receber e-mails, ajustando suas preferências para
recebimento de e-mails ou cancelando sua conta.
Orientações particulares: da mesma forma,
cobramos de nossos Usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as
mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já
cientes de que a não observância das boas práticas de uso da Internet poderá
gerar o cancelamento da conta do Usuário infrator, conforme definido nos Termos
de Uso, bem como a divulgação de dados pessoais de Cadastro, nos termos desta
Política de Privacidade.
P. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS
14.1. Dúvidas
sobre a Política ou sobre Seus Dados Pessoais: Se após a
leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma
solicitação relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com
nosso time de privacidade ou com nosso Encarregado(a) por meio deste
contato: atendimento@wanderleidaluz.adv.br Whatsapp/suporte:
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